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Polícia Maritima na Madeira

As actividades marítimo-turísticas em Portugal encontram-se regulamentadas desde 1980. Os operadores marítimo-turísticos desenvolvem actividades como passeios turísticos, aluguer de embarcações com ou sem tripulação e pesca turística. Para que estas actividades decorram com normalidade a Polícia Marítima desenvolve um trabalho de permanente fiscalização. A Polícia Marítima é uma força policial composta por militares da Marinha e agentes militarizados, integrando a estrutura operacional da Autoridade Marítima Nacional. Esta força policial tem como missão garantir e fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos na área da jurisdição marítima nacional. À semelhança das restantes forças policiais garante a segurança e os direitos dos cidadãos. Como polícia de especialidade tem um papel importante da fiscalização de actividades económicas relacionadas com o espaço marítimo, assim como o combate à poluição, pesca furtiva e outros actos que possam prejudicar o equilíbrio os ecossistemas marinhos e costeiros.